Câmara de Santa Maria anula leis consideradas inconstitucionais pelo TJ 394mz
Entre as legislações, estão o chamado Kit Covid e a que previa prioridade dos profissionais da Segurança na fila de vacinação
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Câmara de Santa Maria aprova proibição de exigência de aporte vacinal na cidade i1c4g
Votação ocorreu na sessão da manhã de quinta-feira antes do feriadão
Justiça declara que indulto de natal concedido pelo presidente da República é inconstitucional 6flf
Medida a a ser válida para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
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