Foto: Avener Prado (BD, 26/07/2018)
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20), um projeto de lei que modifica as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O texto, que havia sido previamente analisado, retornou à votação em plenário devido a alterações feitas no Senado e agora aguarda sanção presidencial.
Uma das principais mudanças mantidas pelos deputados, originada no Senado, permite a saída temporária de detentos para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, com exceção daqueles condenados por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa autorização de saída temporária será limitada ao período necessário para o cumprimento das atividades educacionais.
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Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para condenados em regime semiaberto. Esses detentos têm permissão para deixar a prisão cinco vezes ao ano, geralmente para visitar familiares em feriados, estudar fora ou participar de atividades de reintegração social.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), enfatizou que a aprovação do projeto representa um importante o no combate à impunidade no Brasil. Ele argumentou que as saídas temporárias, especialmente as coincidentes com feriados, contribuem para um sentimento de impunidade na sociedade, colocando a população em risco.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, argumentando que a eliminação das saídas temporárias prejudica o processo de ressocialização. Ele expressou preocupação com a possível revolta entre os detentos devido à extinção desse benefício.
Além das alterações nas saídas temporárias, o projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e define regras para a monitoração eletrônica dos presos por meio de tornozeleiras.
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